Câmara aprova criação de 2,8 mil cargos de professor universitário

A matéria será votada ainda pelo Senado.

Fração de vaga não pode ser considerada para preenchimento de cargo por deficiente

TJ confirma pagamento para cirurgia de aneurisma abdominal

Plano de carreira não impede equiparação salarial na PETROBRAS

A SDI-1 restabeleceu, assim, decisão da Justiça do Trabalho da 9ª Região (PR) no sentido de que, sendo igual o trabalho imposto pela empresa, não é possível distinguir capacidade.

Benefício de ex-combatente corresponde ao salário da ativa

Os benefícios de ex-combatentes concedidos conforme a Lei n. 4.297/63 devem ser reajustados de acordo com tal norma, mantendo-se a equiparação ao salário da ativa.

Morte por infecção considerada acidental.

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Prever S/A Seguros e Previdência a pagar pensão à família de um professor, que faleceu vítima de infecção hospitalar após transplante renal.

Câmara aprova MP sobre aposentadoria do trabalhador rural

1ª Turma decide que "gratificação por safra" é verba indenizatória

TJ suspende liminar que garantia ligações gratuitas do Plano Oi Empresa Controle

Prorrogada vigência de estágios no Poder Judiciário

Critérios de nomeação para Tribunal de Contas de Minas Gerais são inconstitucionais

Discriminação a aidético pode resultar em prisão

Ministério Público volta a analisar caso de promotor acusado de crime

TJMG condena Unimed a cobrir quimioterapia (Ap. Cv. 456759-5)

Ensaio fotográfico na revista Playboy: atriz Deborah Secco perde ação contra a Editora Abril

Primeira Turma define que tarifa de conexão devia ser paga por companhias aéreas, não pelos passageiros

Para o colegiado, havia previsão em lei de que as empresas fossem responsáveis pelo pagamento da tarifa, não sendo cabível ao Judiciário rever disposição legal expressa.

Acordo entre indústria em recuperação judicial e conferente é inválido

Para a SDI-2, transações com empresas nessa situação devem ser habilitadas no juízo empresarial.

Banco de horas sem controle de saldo é considerado inválido

Apesar da autorização em norma coletiva, analista não podia consultar horas de crédito e de débito.

Sem informar empresa, operador perde indenização por estabilidade pré-aposentadoria

Norma coletiva vedava a dispensa no período de 12 meses antes do benefício.

Empresa terá que pagar parcelas vencidas de contrato de marketing e multa por rescisão

O colegiado decidiu, por unanimidade, que o serviço foi prestado e, por isso, a empresa deve receber o pagamento referente aos meses de inadimplência.